Classificação Internacional de Funcionalidade leva à reflexão

"O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde em educação causa mais danos aos alunos com Necessidades Educativas Especiais do que lhes traz benefícios", esta é a conclusão do primeiro estudo sobre a matéria.

"A Educação Especial é uma das áreas mais negligenciadas do sistema educativo português." A crítica vem de Luís de Miranda Correia, investigador da Universidade do Minho, autor de Modelo de Atendimento à Diversidade (1995) e um dos maiores especialistas portugueses nesta matéria. Durante o primeiro Encontro Internacional de Educação Inclusiva e Necessidades Educativas Especiais (NEE), realizado em Braga, este fim-de-semana, o investigador apresentou um estudo sobre a "Utilidade da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em Educação".

Trata-se de um instrumento de uso obrigatório para a elegibilidade de um aluno com NEE para beneficiar dos serviços de educação especial e de um programa educativo individual (PEI). No entanto, para quem lida diariamente com alunos com NEE, a CIF é apenas um instrumento "burocrático", "subjectivo" e "inútil".

Os resultados do estudo realizado por Luís de Miranda Correia e Rute Lavrador confirmaram o que há muito os professores de Educação Especial já sabiam: obrigar ao uso da CIF para servir de base à elaboração de um programa educativo individual foi um dos erros cometidos no Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro. Rute Lavrador vai mais longe ao afirmar que o uso da CIF em educação "é altamente desaconselhado", pelo que na sua opinião o decreto-lei devia ser "suspenso" ou "revogado".

No final, a legislação apenas decepcionou quem, como Maria Leitão, professora de Educação Especial, no Agrupamento de Escolas Taveiro, em Coimbra, esperava um documento "que inferisse mais nas práticas, no como fazer e trabalhar e nas metodologias". Esta é a maior dificuldade no que toca a leccionar para alunos com NEE.

De facto, um outro estudo, ainda a publicar, realizado por alunos de mestrado em Educação Especial, veio mostrar que para muitos professores a inserção de alunos com NEE significativas na sua sala de aula não é bem-vinda devido à falta de recursos, à indefinição dos conceitos relacionados com a Educação Especial e à ausência de colaboração que deve existir nas escolas.

No que toca a conceitos como o de Necessidades Educativas Especiais ou de Inclusão, entre outros, usados diariamente pelos profissionais da Educação Especial, lamenta Luís de Miranda Correia: "Não há uniformidade!" Segundo o investigador, seria importante que estes conceitos "fossem perfilhados ao nível nacional", para que todos os intervenientes pudessem "falar a mesma linguagem e a partir daí criar um processo que levasse a respostas educativas eficazes para os alunos com NEE e criasse ambientes profícuos para que pudesse haver uma articulação entre a escola, os pais e os especialistas."

Com ou sem CIF?

Com mais de 20 anos de trabalho na área da Educação Especial, Maria Leitão não tem dúvidas: "A CIF teve como objectivo arranjar uma maneira de muitos alunos saírem da Educação Especial." Ao longo dos três anos em que foi coordenadora do serviço de Educação Especial, Maria Leitão apercebeu-se do quanto a CIF dificulta o trabalho nas escolas. "Para mim importante é descrever o perfil de funcionalidade do aluno em termos das suas competências, porque é a partir daí que planifico o PEI." Por isso, esta professora admite sentir até uma certa "desonestidade pedagógica", quando preenche a informação que lhe é pedida na CIF. "Estou a usar um instrumento que, para mim, não tem validade nenhuma", conclui.

Alice Couceiro, docente no Agrupamento Vertical António José de Almeida, em Penacova, não podia estar mais de acordo. A trabalhar na área de Educação Especial há 12 anos, a sua experiência tem confirmado a pouca utilidade da CIF. "A nossa observação do aluno, a avaliação e o trabalho que desenvolvemos antes [do preenchimento da CIF] é que nos permite saber que tipo de apoio o aluno precisa." Por isso, a sua forma de actuar é simples: "Se me chega um relatório ou uma referência, antes de classificar o aluno pela CIF, vou observá-lo e daí vejo logo se ele é ou não elegível para a Educação Especial." Posto isto, Alice Couceiro já se habituou a ver a CIF como uma mera formalidade. "Quando classifico um aluno pela CIF estou só a formalizar o processo."

Sobre o estudo de Luís de Miranda Correia e Rute Lavrador, que mostrou como a mesma criança com NEE foi classificada usando a CIF de modo diferente em sete agrupamentos, Alice Couceiro não se mostra surpreendida. E arrisca uma explicação para o sucedido: "As classificações foram diversas, porque quem as fez só olhou para a parte formal do processo, se existisse um conhecimento intrínseco da situação não teria acontecido assim."

Então, quantas crianças a CIF excluiu dos apoios de Educação Especial? Esta é a questão que tem incomodado os profissionais. Luís de Miranda Correia responde com alguns dados elucidativos das problemáticas que se inserem no conceito de necessidades educativas especiais. Cerca de 50% dos alunos com NEE têm dificuldades de aprendizagem específicas, entre 16 e 18% problemas de comunicação, entre 8 e 10% sofrem de perturbações emocionais e comportamentais, 6 e 8% sofrem de problemas intelectuais e 2 e 3% de outras problemáticas como o autismo, impedimentos visuais, auditivos e motores. Quase 90% dos alunos com NEE estão enquadrados nas quatro primeiras problemáticas. Por isso, "é importante considerar que estas crianças também têm direito a respostas por parte do sistema educativo", refere Luís de Miranda Correia.

No entanto, as dificuldades de aprendizagem específicas, que se prendem com problemas neurológicos ligados à cognição e se reflectem em dificuldades na leitura, no cálculo e nas interacções sociais, não são elegíveis para os apoios educativos especiais. "Como não as entendemos, não lhes damos resposta e é uma falha grave do nosso sistema não incluir estas crianças no atendimento das NEE", acusa Luís de Miranda Correia.

No encerramento do encontro as conversas versavam o estudo divulgado sobre a utilidade da CIF. Entre a assistência, um professor perguntava a Luís Miranda Correia, se já havia alguma reacção do Ministério da Educação à sua investigação. "O estudo só foi apresentado hoje", respondia o investigador. Ninguém arrisca antever uma reacção. Mas "no mínimo é preciso fazer-se uma reflexão", advoga Alice Couceiro.

Andreia Lobo

In Educare