Pais e professores querem coordenadores de educação especial nas escolas

Pais e professores puseram-se de acordo sobre a urgência de exigir ao Ministério da Educação uma mudança na organização da educação especial. O primeiro passo será criar departamentos específicos para esta área, nas escolas, com um coordenador especializado. O objectivo é combater as fragilidades, tanto na sinalização como nas respostas dadas aos quase 32 mil alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

A iniciativa foi revelada por Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), após uma reunião com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) realizada ontem, na qual também foi debatida a reorganização da rede escolar que o Governo aprovou.

Segundo Albino Almeida, a criação de departamentos dedicados à educação especial foi "um dos pontos de entendimento" entre as organizações, e é encarado como "uma medida de fácil aplicação" pelo Governo, até porque "não implica necessariamente um aumento da despesa".

Os departamentos são serviços das escolas que organizam a oferta pedagógica dos diferentes grupos de disciplinas (por exemplo: as línguas e as ciências exactas), liderados por um professor coordenador da área.

Actualmente, a educação especial não tem um departamento específico, sendo, conta Manuel Rodrigues, da Fenprof, "muitas vezes integrada pelas escolas no grupo das Expressões, a par da Educação Física ou da Educação Visual".

Uma situação que, considera Albino Almeida, afecta a capacidade de "organização da resposta" às necessidades dos estudantes.
"No cenário actual, muitas vezes há um aluno com determinadas características como a dislexia, que são detectado por um professor, depois a informação é transmitida à direcção da escola, que a encaminha para as unidades especializadas de apoio", explica. "Só depois é que é organizada uma resposta que muitas vezes é tardia e insuficiente."

Com um coordenador, considera, "a sinalização seria feita mais cedo, e sobretudo melhor".

E a "resposta adequada" - que provavelmente implicaria um aumento dos alunos apoiados - até poderia ser dada "recorrendo a outros técnicos, como os que as autarquias podem facultar através dos seus fundos sociais" e "do melhor aproveitamento e formação dos professores. "Neste momento, a Dislex, uma entidade apoiada pelos pais e por cientistas, está a oferecer 50 horas de formação aos professores", ilustrou.

Para Manuel Rodrigues, a "eventual criação deste departamento pelo ministério da Educação, há muito exigida pela Fenprof, seria certamente positiva". Porém, o sindicalista tem mais dúvidas de que a medida, por si mesma, fizesse a diferença.

"Seria um passo muito tímido, há milhentas coisas que é preciso alterar para que a escola seja realmente inclusiva", defende. "Nós temos preparado um conjunto de medidas para propor ao Ministério onde, desde logo se questiona a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade como meio de sinalizar os alunos. Defendemos também o fim da lógica das escolas organizadas por deficiência e defendemos a necessidade de mais professores e mais formação", descreve.

A utilização da CIF é também considerada "insuficiente" pelos pais, que lembram os "estudos internacionais apontando para uma prevalência da ordem dos 10% de alunos com necessidades educativas permanentes".
DN online

http://inclusaoaquilino.blogspot.com/

Educação Especial: Presidente da associação de docentes critica avaliação centrada na CIF

O presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial saudou hoje a realização da avaliação à reforma deste ensino, mas considerou estar demasiado centrada na Classificação Internacional de Funcionalidade, um instrumento “criado com objetivos economicistas”.

Os resultados parcelares da avaliação em curso sobre a aplicação do decreto-lei que iniciou a reforma do sistema de educação especial nos vários níveis de ensino foram hoje apresentados no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Uma das medidas adotadas no âmbito desta reforma é a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais (NEE).

À margem da conferência, em declarações aos jornalistas, David Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (ANDEE), saudou a existência de uma avaliação que considera “útil e necessária”, mas que peca por “tardia” e por ser “organizada com base em critérios que deveriam ser outros, não centrados só na CIF, porque a educação especial existe há muitos anos”.

Durante uma intervenção no período aberto ao público, David Rodrigues disse aos responsáveis pelo estudo que esta é uma “avaliação encandeada pela CIF, quando o decreto-lei 3/2008 é muito mais do que isso”.

“É tanto que nós podemos perguntar se não havia já educação especial antes da CIF”, afirmou, lembrando que a educação especial existe há muitos anos e envolve unidades de apoio, unidades de surdos, escolas e equipas de profissionais, entre muitos outros.

 

O presidente da ANDEE lamentou ainda que existam muitas crianças com dificuldades que deveriam ter apoio e não têm.

Para David Rodrigues, “a CIF - joia da coroa do Governo em relação ao ensino especial - é um instrumento que serviu num momento específico um objetivo economicista”.

Entrou em vigor em 2008 o decreto-lei que reformou a educação especial em Portugal e definiu que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) passassem a ser sinalizados de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).

 

A responsável pela avaliação externa da reforma da educação especial fez hoje um balanço positivo, considerando que a maioria das escolas se está a adaptar ao novo modelo, embora reconheça a existência de dificuldades.

Salientando que os resultados hoje divulgados não são conclusivos (previstos só para o final do ano), Manuela Sanches Ferreira afirmou, no entanto, que há “muitas escolas com problemas de adaptação à legislação, mas na generalidade foram capazes de mudar” de um modelo mais médico (de diagnóstico) para um modelo de participação.

2Julho2010

in: http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=31306

A escola pública pode fazer a diferença

Retirei esta noticia do facebook Educar em Portugues, assinada pela Bárbara Wong:

"Na próxima quinta-feira, a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues lança o livro A escola pública pode fazer a diferença, que será editado pela Almedina.

Este será certamente um best-seller, lançado numa altura tão especial como a que se vive actualmente. Há mesmo quem diga que o momento do lançamento não é inocente.

O livro é sobre as políticas que Maria de Lurdes Rodrigues lançou durante o seu mandato. Lá pelos corredores do ministério corre que foram muitos os documentos pedidos pela ex-ministra para coligir a obra.

Ao todo são abordadas 24 medidas, para as quais é apresentado um diagnóstico, o modo como foram postas em prática e os seus resultados. Diz a Lusa que o livro está dividido em três partes: equidade e diminuição das desigualdades, qualidade e eficiência e modernização.

Já se sabe, há temas que serão incontornáveis como as actividades extra-curriculares e o inglês no 1.º ciclo, a modernização do parque escolar e as novas tecnologias, as novas oportunidades, o alargamento dos cursos profissionais e tecnológicos. Será que a avaliação e o ECD também estarão entre os capítulos deste livro?

Depois de tão contestada, também já há quem suspire pela ex-governante... É sempre assim!" BW

Eu acrescento que não sei se se suspira por ela, que ela volte, ou coisa do género...Não sei se é sempre assim, se é costume...ou se não deveria ser! Se se contesta...é porque haverá razão! Eu pessoalmente tenho as minhas e claro, o meu ponto de vista. Já agora acrescento e pergunto...o que se devia ter feito que não se fez? Talvez seja mais fácil analisar quando se está do outro lado...Ou restam sempre medidas que não se conseguem implementar? Ou...? Muitas questões se colocam.

A escola pública pode fazer a diferença...pode, deve e faz. Os professores nas escolas acreditam nisso, é para isso que se trabalha diariamente. Falta, em muitos casos politicas educativas, meios financeiros e recursos humanos que o facilitem!

EC

Mega-agrupamentos: sistematizando a crítica

Retirado na integra de: http://terrear.blogspot.com/ . Pontos de vista para reflexão:

"Já por diversas vezes sustentei que a criação intempestiva e forçada dos mega-agrupamentos estão a ser (vão ser) um Erro Crasso e parecem colher a simpatia de um número indeterminado de municípios que vêem nesse processo uma forma de acederem ao controlo das escolas secundárias.

E é um erro Crasso pelas seguintes razões:

a) as lideranças instrucionais e transformacionais (que a literatura reconhece como forças poderosas de mudança educacional) perdem as condições de exercício e tendem a transformar-se em mera gestão burocrática de estruturas;

b) a comunicação intra-agrupamentos era um ponto crítico reconhecido na generalidade das situações o que limitava fortememente a coerência e a coesão na acção; com esta medida a comunicação tende a ser um simulacro; e as articulações verticais e horizontais - outro ponto crítico do sistema - serão definitivamente enterradas;

c) a necessidade de uma missão e de uma visão comuns construída pelo maior número possível de actores, já de si tendencialmente inexistente, mas que toda a investigação reconhece como central na promoção da eficácia orfanizacional, vai ser completamente erradicada. Muitos anos se vão passar até ser possível restaurar o que agora se perde;

d) os climas de escola - reconhecidamente uma variável central na promoção das aprendizagens dos alunos - são seriamente danificados com este processo caótico e irracional;

e) a monitorização e auto-avaliação dos processos e resultados - um dos maiores pontos críticos identificados pela avaliação externa realizada pela IGE - vão ser ainda mais fragilizadas, perdendo, por muito tempo, a esperança de colocar a auto-avaliação ao serviço da melhoria das organizações educativas;

f) o trabalho colaborativo, designadamente em sede de departamentos, tão necessário para enfrentar os complexos desafios educativos, tende a ser impossível com as mega-estruturas entretanto fundidas;

g) a confiança numa ordem legal estável e confiável é definitivamente enterrada; conselhos gerais eleitos há pouco mais de um ano são desfeitos; directores seleccionados e eleitos no mesmo prazo temporal são agora chamados e despedidos uns e promovidos outros a directores fictícios de conglomerados organizacionais;

h) as relações entre os membros da organização - factor chave de sucesso - são seriamente afectadas criando-se um ethos destrutivo e nefasto;

i) a concentração e a hierarquização do poder - ao invés do pretendido - são factores de perda, de ameaça ao necessário empowerment , de reforço das tendências centrífugas e anárquicas, sendo expectável o cenário da ingovernabilidade destas mega-organizações;

j) as ligações escola-família - outro factor crítico - nada ganham com esta solução, podendo, pelo contrário, afectar a comunicação com o dirigente máximo;

l) a co-existência de culturas profissionais em conflito de visões e percepções pode transformar a escola numa arena política ainda mais destrutiva.

É certo que esta "solução" pode poupar alguns milhões de euros (em qualquer caso, está longe de estar demonstrado o ganho significativo). Mas os prejuízos educativos e pedagógicos são incalculáveis. Custa-me viver num país que tão levianamente afecta e prejudica centenas de milhares de portugueses."

por : José Matias Alves

Alteração ao ECD e avaliação de desempenho

O Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, vem introduzir alterações ao Estatuto da Carreira Docente. No preâmbulo, pode ler-se o seguinte:

Em primeiro lugar, reforça -se a articulação entre a avaliação do desempenho, agora com procedimentos mais simplificados, e a progressão na carreira. Assim, por um lado, os docentes com melhores resultados na avaliação de desempenho são premiados com a progressão mais rápida, ao mesmo tempo que, por outro lado, se permite diagnosticar situações que careçam de intervenção. A valorização do mérito traduz -se não só nas bonificações de tempo de serviço para progressão na carreira, mas também na progressão aos 5.º e 7.º escalões sem dependência de vaga para os docentes que obtenham na avaliação de desempenho as menções qualitativas de Muito Bom ou de Excelente.

Em segundo lugar, quanto à diferenciação dos desempenhos, manteve-se a adequada articulação com o modelo de avaliação do desempenho da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, ao continuar vigente a regra da fixação de uma percentagem máxima para as menções qualitativas de Muito Bom e de Excelente.

Em terceiro lugar, instituem -se modalidades de supervisão da prática docente, como forma de garantir a qualidade do serviço educativo prestado e a progressão na carreira, designadamente nos escalões onde é fixada contingentação através de vagas.

Em quarto lugar, valoriza -se a senioridade na profissão, ao propiciar-se a docentes situados nos últimos escalões da carreira a sua dedicação a diversas funções especializadas.

Entretanto, foi publicado o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho, que regulamenta o sistema de avaliação do pessoal docente.

retirado de: http://inclusaoaquilino.blogspot.com/

Reordenamento da rede escolar

A FENPROF reúne com o Secretário de Estado da Educação na próxima quinta-feira, 17 de Junho, a partir das 10.30 horas, para debater o reordenamento da rede escolar decorrente de Resolução do Governo que manda encerrar quase um milhar de estabelecimentos do 1.º Ciclo e criar mega-agrupamentos de escolas.

Nesta reunião, a FENPROF reafirmará o seu desacordo com o designado reordenamento da rede, que se encontra em curso, não porque não entenda ser necessário um verdadeiro reordenamento, mas porque o que está a acontecer trata-se apenas da concretização de decisões políticas que não têm em conta a realidade do terreno, as posições das comunidades locais, as posições dos órgãos das escolas e a opinião dos pais e encarregados e educação.

Encerrar uma escola por apenas contar com 20 e não com 21 alunos, sem ter em conta as respostas educativas e sociais que serão prestadas às crianças, e a sua qualidade, é inaceitável.

Refere o ME que tal se deve ao facto de as escolas de menor dimensão apresentarem taxas de insucesso superiores à média… A ex-Ministra Lurdes Rodrigues argumentou dessa forma, mas nunca comprovou o que disse; a actual Ministra, Isabel Alçada, usa o mesmo argumento, espera-se que, desta vez, fundamentadamente. Por esse motivo, nesta reunião, para além da lista de escolas que o ME pretende encerrar, a FENPROF solicitará, ainda, a indicação, caso a caso, da taxa de insucesso verificada nos últimos anos para saber se é verdade ou não o que se argumenta.

Mega-agrupamentos

Também a constituição de mega-agrupamentos, com a intenção única de reduzir milhares de trabalhadores, docentes e não docentes, é um atentado pedagógico a todos os títulos reprovável. Agrupamentos de escolas que poderão ir até aos 3.000 alunos, com centenas de docentes e áreas geográficas imensas serão um sério e grave constrangimento ao desenvolvimento de dinâmicas pedagógicas de trabalho que a FENPROF denuncia e de que discorda profundamente. A FENPROF pretenderá saber, nesta reunião, qual o número calculado de horários que, com esta medida, o ME irá reduzir nas escolas, sendo de prever que se eleve a muitos milhares.

Colégios privados beneficiados

Por fim, na reunião, a FENPROF pretenderá saber quais as razões que levam a que, na distribuição dos alunos pelas escolas, para 2010/2011, e de acordo com o que tem acontecido em reuniões já promovidas por algumas direcções regionais de educação, os colégios privados estejam a ser beneficiados em relação a escolas públicas, sendo-lhes garantido que manterão o número de alunos do ano anterior, mesmo onde as escolas públicas são suficientes para dar resposta a todos os alunos. É que, se for essa a decisão política, ela desrespeitará o quadro legal que vigora e a própria Constituição da República Portuguesa.

O Secretariado Nacional da FENPROF

16/06/2010

Fonte: FENPROF

Reorganização das escolas entre os assuntos que FENPROF levou ao CNE

FENPROF apresentou ontem ao Conselho Nacional de Educação as suas preocupações sobre a reorganização da rede escolar, concursos de professores, educação especial e violência nas escolas.

 

No final de uma reunião com a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, disse à agência Lusa ter transmitido as "preocupações actuais" dos professores, nomeadamente no que respeita à "reorganização da rede escolar", que "não pode ser feita com encerramentos cegos, por razões aritméticas".

 

Para a FENPROF, estes encerramentos - de escolas básicas com menos de 21 alunos - e a reconstituição de agrupamentos de escolas que incluam todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário, podendo "atingir os três mil alunos", "não fazem sentido e criam unidades de gestão dificilmente digeríveis".

A inclusão da avaliação na graduação dos concursos de professores é outro dos objectos de contestação dos sindicalistas, que foram notificados "ontem de manhã por correio" da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que deu razão ao recurso apresentado pelo Ministério da Educação contra uma providência cautelar interposta pela FENPROF, visando retirar a avaliação de desempenho do concurso de colocação de professores.

Mário Nogueira afirma que o Ministério "sustentou parte da defesa em factos que não correspondem à verdade", tendo alegado que a não inclusão da avaliação no concurso provocaria graves prejuízos como o atraso no início do ano lectivo.

Segundo os professores, o actual concurso já permite a colocação de professores não avaliados, pelo que bastava colocar essa informação na candidatura electrónica para não serem excluídos, "não era preciso outra plataforma informática".

Por isso, a FENPROF vai apresentar recurso da decisão e uma "reforma da sentença", um instrumento jurídico que, "perante a elaboração de um acórdão com base em factos não verdadeiros, permite que seja feita uma reavaliação da sentença".

 

A educação especial foi outro dos temas abordados na reunião, com enfoque na nova legislação que "afastou do apoio das necessidades educativas especiais mais de 20 mil alunos", uma vez que passaram a estar incluídos apenas alunos com deficiências ou doenças e não também aqueles que sofrem de outro tipo de problemas comportamentais, como a hiperactividade, que necessitam de apoio por dificuldades de aprendizagem.

 

A violência e a indisciplina nas escolas também estiveram em cima da mesa, tendo Mário Nogueira chamado a atenção para a "inoperância" do Ministério da Educação, no sentido de minorar estes problemas.

 

"O estatuto do aluno deveria conter medidas para controlar a indisciplina e deveria ser promovido o reforço da autonomia do professor", sugeriu.

 

Mário Nogueira lembrou que se chegou a falar de "crime público, de os professores serem autoridade pública na escola, de o stress ser incluído nas doenças do foro profissional", mas depois todos estes assuntos caíram no "esquecimento".

 

O Conselho Nacional de Educação é um órgão de consulta do Ministério da Educação.

in: http://www.educare.pt/

Petição para redução de alunos por turma

O Movimento Escola Pública (MEP) vai entregar hoje na Assembleia da República (AR) a petição que defende a redução do número de alunos por turma e que superou as 18 mil assinaturas. O documento vai ser entregue ao presidente da AR, Jaime Gama, e os promotores esperam agora que partidos apresentem iniciativas legislativas sobre a questão.

A proposta do movimento prevê que do 5.º ao 12.º anos as turmas passem de um número máximo de 28 alunos para 22, e no ensino pré-escolar e 1.º ciclo de 24 para 19 alunos. "Esperamos agora que a proposta possa fazer o seu caminho em matéria legislativa e que venha a ser uma realidade em Portugal. São necessárias medidas como esta para combater de frente o insucesso escolar", declararam ontem, em comunicado.

O objectivo inicial do movimento era superar as quatro mil assinaturas, número mínimo para que a petição fosse apreciada em Plenário da Assembleia. A recolha de assinaturas acabou por superar "largamente" a expectativa dos promotores: cerca de 17 mil foram recolhidas na Internet e as outras mil em papel.

No Parlamento, o CDS-PP já se mostrou favorável ao princípio da redução do número de alunos por turma e o PCP e o Bloco de Esquerda deverão mesmo aproveitar o debate parlamentar sobre a petição para apresentar iniciativas legislativas que concretizem a medida. Já PS e PSD mostram-se mais relutantes em relação à proposta por considerarem que o excesso de alunos por turma já não é um problema central do sistema educativo.

in: http://www.publico.pt/ 
08.06.2010 - 09:05 Por André Jegundo

Salto do 9º ano viola duas vezes a Constituição

Constitucionalistas apontam o princípio da igualdade e da escolaridade básica obrigatória

"É inconstitucional em dois aspectos: primeiro viola o princípio da igualdade; segundo, a escolaridade é obrigatória para todos. Neste caso, a escolaridade é obrigatória menos um ano, o que viola a Constituição", explica ao i o constitucionalista Bacelar Gouveia. O especialista em direito constitucional garante que a medida anunciada pela ministra da Educação, que permite aos alunos que frequentem o 8º ano com mais de 15 anos transitarem para o 10.º ano caso passem nos exames, viola duplamente a Constituição portuguesa: "Caso passem de ano por exames, não cumprem os nove anos de escolaridade básica" e assim, acrescenta, "levanta-se o problema da presença dos alunos nas aulas: se a escolaridade obrigatória é apenas em termos de aprovação dos exames ou é-o também de presença nas aulas?"

Em causa está uma decisão administrativa do Ministério da Educação, de Março deste ano, que dá a possibilidade aos alunos retidos no 8º ano, com mais de 15 anos, de se autoproporem aos exames nacionais do 9º ano de Português e Matemática e às provas de frequência das restantes disciplinas para, assim, concluírem o ensino básico e transitarem para o 10º ano.

Esta é uma questão que, para o constitucionalista Guilherme da Fonseca, não levanta dúvidas: "Este despacho não preenche os requisitos do princípio da escolaridade obrigatória. Estes alunos não vão ficar com o 9º ano. Vão estar no 10º ano com menos um ano."

A medida foi justificada pela ministra Isabel Alçada na sequência da decisão de alargar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, em 2013, e também como um "incentivo" ao estudo.

Igualdade Além do princípio da escolaridade obrigatória, os constitucionalistas defendem que esta norma cria "uma discriminação" em relação aos restantes alunos. Guilherme da Fonseca diz que "um bom aluno do 8º ano, ao transitar para o 9º, vê-se discriminado porque tem que frequentar o ano lectivo", ao contrário daqueles que se submeterem a exames. Bacelar Gouveia acrescenta que a nova regra "premeia" quem não se esforçou e "descredibiliza o ensino." Isto porque aos alunos com aproveitamento não é dada essa possibilidade, sendo estes obrigados a frequentar todos os anos da escolaridade obrigatória.

EXCEPÇÃO A excepção, pela positiva, aparece no caso de alunos sobredotados. A estes alunos é dada a possibilidade de "saltarem" anos de escolaridade, dadas as elevadas competências. Bacelar Gouveia explica que, no caso destes alunos, não é violada a Constituição. Justifica o constitucionalista que "as normas constitucionais estão pensadas para pessoas normais, não para as excepcionais. E a Constituição é o garante dos direitos e não [serve] para prejudicar. Se uma criança obtém as competências em menos anos, por mérito, seria prejudicada se isso não acontecesse". E acrescenta que, no caso proposto pelo governo de José Sócrates, "acontece o contrário."

Encerramento das escolas A ministra da Educação tem sido alvo de críticas na última semana, por causa do anúncio do encerramento de 900 escolas do ensino básico.

Ontem foi a vez do líder do PSD, Passos Coelho, criticar o encerramento das unidades com menos de 20 alunos. "O encerramento de escolas com poucos alunos é uma exigência pedagógica e uma exigência financeira e a gente pergunta: quantos institutos públicos decidiu o Governo encerrar em Portugal?", questionou o presidente do maior partido da oposição.

Hoje, as críticas à escola pública continuam. Duas investigadoras da Universidade Nova de Lisboa apresentam um estudo em que concluem que as escolas portuguesas estão pouco preparadas para lidar com públicos diferentes, como alunos imigrantes ou portadores de deficiências.

Com Kátia Catulo

in: http://www.ionline.pt/conteudo/63265-salto-do-9-ano-viola-duas-vezes-constituicao