sexta-feira, 6 de março de 2015

O FUTURO DA ESCOLA PÚBLICA



O FUTURO DA ESCOLA PÚBLICA
Mário Nogueira
Editora: Nova Vega (2014)

Livro inserido na coleção futuro, da Editora Vega, onde o objetivo é analisar questões temáticas prementes, com o intento de uma antevisão de um futuro próximo. 
Neste título dedicado á Escola Pública, o autor refere, como escreve no inicio da obra e no termo de encerramento da mesma, que não se trata de uma obra científica, inscreve-se, antes num relato da experiência vivida do conhecido Coordenador do SPRC e Secretário Geral da FENPROF.
Num discurso que lhe é próprio, escreve em pequenos capítulos o que em sua opinião considera como estragos na educação. Constitui-se como um escrito acusatório das medidas políticas, em muitos casos, referidas como opções prioritariamente económicas, ao longo das diversas legislaturas, que têm prejudicado não só a afirmação da escola pública, como paralelamente a vida social. O seu relato aborda as várias dimensões da escola pública, como é o caso da educação de infância, o rumo do ensino básico e da escolaridade obrigatória, questões sociais com repercussões no ensino secundário e superior, passando pelas respostas escassas no apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na educação ao longo da vida. De  forma incisiva explana o futuro dos professores e investigadores, da sua importância social, do descrédito que têm sido alvo por da parte dos governos e dos efeitos colaterais dessas políticas, quer na escola pública como no ensino privado. Paralelamente refere as crises de desemprego e efeitos colaterais para as famílias, passando pelas controvérsias políticas de concursos e colocações e suas consequências.
Identifica algumas causas negativas das medidas políticas como a elegibilidade de financiamentos e imposições superiores referindo que "A ausência de rumo em função de um objetivo estratégico definido internamente também fragiliza a posição nacional no momento de negociar apoios, ficando o país dependente das prioridades que outros definem" (pág. 17). Uma citação de António Novoa,  (pág. 18)  a propósito da equidade de acesso não é esquecida: "O pior que nos podia acontecer seria uma inclinação das escolas públicas para missões sociais e uma inclinação das escolas privadas para missões de aprendizagem. Esta fratura, esta divisão, poria em causa o sentido último da Escola Pública e a sua ação nas sociedades contemporâneas.“
Aborda as diferentes legislaturas de alguns dos ministros de educação, o perigo das "aprendizagens mensuráveis" (pág. 29), a fragilidade da escola pública  e a sua privatização (pág. 36). Enumera as várias brechas na educação realizadas pelos diversos governos e o sentimento de descontentamento atual dos professores (pág. 42). 
A transferência de responsabilidades para o nível local (pág. 44) e a autonomia da escola (pág. 47) constituem-se como pontos críticos onde  a escola, como o próprio refere "não basta ser pública" com necessidade de alteração de políticas (pág. 50/51).
Perspetiva um futuro com competências de financiamento (pág. 54 e 55), enfatizando o polémico encerramentos de escolas (pág. 59 e 60); "Importa corrigir erros cometidos e que puseram em causa, inúmeras vezes, o interesse pedagógico, bem como os interesses das populações" (pág. 61), salientando neste campo as desvantagens do papel administrativo que prevalece sobre o pedagógico (pág. 63).
"Só uma organização (...) que assuma claramente a escola e não a confunda com uma empresa, restituirá a capacidade de responder às solicitações e exigências a que, de forma crescente, está sujeita" (pág. 64), evocando neste âmbito a dificuldade da autonomia "real" das escolas quando o decisor final é o próprio ministério.
Educação para todos e inclusiva é o capítulo onde aborda a Lei 3/2008, referente à educação especial, a implementação e efeitos da CIF, a polémica portaria 275 referindo "a necessidade da escola dar respostas diferenciadas a alunos também eles diferentes”, a esse propósito e criticando quem considera a inclusão como facilitista, cita David Rodrigues num artigo publicado no jornal Público a 9 outubro de 2013 "(...) a presença de alunos com necessidades educativas especiais em escolas regulares (..) é um direito de todas as crianças, não só as crianças com NEE têm direito a ser educadas com os seus colegas sem NEE, como os alunos sem NEE têm direito a não ser privados do conhecimento, do convívio e da interação com os seus colegas que têm dificuldades. A Educação Inclusiva permite a todos os alunos um alargamento dos seus horizontes ao nível das relações humanas, da socialização e da aprendizagem" (pág. 68). 
Aborda a questão das saídas profissionais e currículos "num quadro de compreensão das diferenças e de diferenciação na sua ação pedagógica" (pág.69). A este propósito menciona ainda a intervenção de um aluno no Debate na Assembleia da República sobre cursos "vocacionais" remetendo para a oferta curricular sem oferta universal, os exames e metas curriculares (pág. 74 e 75).
Ao nível de alternativas com vista para o futuro, apresenta o que sobejamente é conhecido pelos intervenientes educativos, como não sendo viável para a escola pública, apresentando os aspectos negativos de algumas questões gerais (número de professores, mega-agrupamentos, avaliação desajustadas a alunos e docentes). Apresenta também algumas intervenções que considera fundamentais para modificar a escola publica, algumas prendem-se, obviamente com a Educação Especial. Algumas sugestões, que eventualmente, em minha opinião, poderão  no entanto não ser consensuais. Por isso mesmo, e porque é sobejamente do conhecimento do cidadão comum em como se tem desinvestido na educação, urge um debate real para uma modificação global da escola. Não só nas políticas governamentais como nas ações diretas de todos os envolvidos, sindicatos, docentes e da comunidade em geral. Nesse sentido considero este livro como um contributo oportuno, não estanque, para debate e reflexão em torno de questões que se relacionam com o sistema educativo, enquadrado na Constituição da República. 

Elvira Cristina Silva


in: Sugestão de leitura  da Newsletter Pró-Inclusão nº 81 pág. 12 (fevereiro 2015) - 2ª quinzena)  Pró-Inclusão


Agradeço a oferta deste livro ao Jorge Silva, amigo com o qual partilho as reflexões sobre questões da educação. 

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