Identificação de alunos com NEE

Evoco a frase de T. Popkiewitz, quando afirma que “Ser pragmático é encontrar respostas complexas para problemas complexos” (Cosmopolitanism and the age of school reform, 2009).

O quotidiano do professor de Educação Especial é procurar e encontrar respostas para problemas complexos. Na verdade, se os problemas fossem simples não chegariam até nós, não precisariam de uma atenção redobrada, especializada e recorrendo a outro tipo de competências e de conhecimentos. A prática ensinou-nos que não existem soluções simples para problemas complexos; existem, quando muito, patamares de soluções que vão vigorando até se encontrarem outras mais adequadas à natural evolução dos processos e dos casos.

Vem esta questão da complexidade a propósito de pedidos de informação que vários colegas, professores de Educação Especial, têm vindo a fazer chegar a nossa Associação. O assunto é se será correcto que os alunos que são abrangidos pelos serviços da Educação Especial sejam identificados como tal nas pautas ou mesmo até nas provas escritas que fazem. Este assunto é complexo e certamente não pode ser resolvido com uma única forma de actuação mas juntaria três reflexões:

1. O nosso sistema educativo faz uma opção inequívoca pela inclusão. Desenvolver políticas inclusivas significa que ninguém pode ser discriminado pelas suas condições (género, etnia, deficiência, …). Não ser discriminado pressupõe também um direito à (possível) privacidade. É provável, que no contexto de uma escola, não seja possível fazer passar desapercebidos os serviços que se proporcionam a alunos com dificuldades. Mas outra coisa é que se apregoe “urbi et orbi” as suas dificuldades.

2. Assinalar publicamente as dificuldades do aluno parece (repito parece) indicar alguma insegurança por parte da escola. Vejamos: para que serve assinalar que o aluno é “avaliado ao abrigo do Dec-Lei 3/2008”? Não serve para o aluno, não serve para a sua família (que já sabe), não serve para os colegas (que desconfiam) … Serve então para quem? Talvez para os outros pais porque a escola tem receio que os outros pais notem que a avaliação é “injusta” se não for assinalada. A questão é: será possível encontrar outra solução para este problema complexo? (ex: explicar numa reunião de pais, explicar-lhes/comprometê-los numa dinâmica de inclusão, etc.)

3. Precisamos de avaliações que relacionem o que investiu com o que se conseguiu, o que se semeou e o que se colheu. E isso é válido para todos os alunos. Estabelecer que a avaliação só diferente “para aquele aluno” é talvez uma forma arcaica de separar os alunos em “normais” e “diferentes”. E feita esta separação está-se certamente a ir ao contrário daquilo que nos aproxima da inclusão. O que nos aproxima da inclusão é sabermos que todos os alunos são diferentes e merecem a justiça de serem considerados como tal.

E retomo: “Ser pragmático é encontrar respostas complexas para problemas complexos”. Não é certamente assinalando que “o aluno é avaliado ao abrigo do Dec-Lei 3/2008 que se resolve a questão. Mas o problema fica aberto à discussão.

David Rodrigues

Presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Editorial da 2º Newsletter de Fevereiro