FENPROF apresentou ontem ao Conselho Nacional de Educação as suas preocupações sobre a reorganização da rede escolar, concursos de professores, educação especial e violência nas escolas.
No final de uma reunião com a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, disse à agência Lusa ter transmitido as "preocupações actuais" dos professores, nomeadamente no que respeita à "reorganização da rede escolar", que "não pode ser feita com encerramentos cegos, por razões aritméticas".
Para a FENPROF, estes encerramentos - de escolas básicas com menos de 21 alunos - e a reconstituição de agrupamentos de escolas que incluam todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário, podendo "atingir os três mil alunos", "não fazem sentido e criam unidades de gestão dificilmente digeríveis".
A inclusão da avaliação na graduação dos concursos de professores é outro dos objectos de contestação dos sindicalistas, que foram notificados "ontem de manhã por correio" da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que deu razão ao recurso apresentado pelo Ministério da Educação contra uma providência cautelar interposta pela FENPROF, visando retirar a avaliação de desempenho do concurso de colocação de professores.
Mário Nogueira afirma que o Ministério "sustentou parte da defesa em factos que não correspondem à verdade", tendo alegado que a não inclusão da avaliação no concurso provocaria graves prejuízos como o atraso no início do ano lectivo.
Segundo os professores, o actual concurso já permite a colocação de professores não avaliados, pelo que bastava colocar essa informação na candidatura electrónica para não serem excluídos, "não era preciso outra plataforma informática".
Por isso, a FENPROF vai apresentar recurso da decisão e uma "reforma da sentença", um instrumento jurídico que, "perante a elaboração de um acórdão com base em factos não verdadeiros, permite que seja feita uma reavaliação da sentença".
A educação especial foi outro dos temas abordados na reunião, com enfoque na nova legislação que "afastou do apoio das necessidades educativas especiais mais de 20 mil alunos", uma vez que passaram a estar incluídos apenas alunos com deficiências ou doenças e não também aqueles que sofrem de outro tipo de problemas comportamentais, como a hiperactividade, que necessitam de apoio por dificuldades de aprendizagem.
A violência e a indisciplina nas escolas também estiveram em cima da mesa, tendo Mário Nogueira chamado a atenção para a "inoperância" do Ministério da Educação, no sentido de minorar estes problemas.
"O estatuto do aluno deveria conter medidas para controlar a indisciplina e deveria ser promovido o reforço da autonomia do professor", sugeriu.
Mário Nogueira lembrou que se chegou a falar de "crime público, de os professores serem autoridade pública na escola, de o stress ser incluído nas doenças do foro profissional", mas depois todos estes assuntos caíram no "esquecimento".
O Conselho Nacional de Educação é um órgão de consulta do Ministério da Educação.
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