O FUTURO DA ESCOLA
PÚBLICA
Mário Nogueira
Editora: Nova Vega (2014)
Livro inserido na coleção futuro, da Editora Vega, onde o
objetivo é analisar questões temáticas prementes, com o intento de uma antevisão
de um futuro próximo.
Neste título dedicado á Escola Pública, o autor refere, como
escreve no inicio da obra e no termo de encerramento da mesma, que não se trata
de uma obra científica, inscreve-se, antes num relato da experiência
vivida do conhecido Coordenador do SPRC e Secretário Geral da FENPROF.
Num discurso que lhe é próprio, escreve em pequenos
capítulos o que em sua opinião considera como estragos na
educação. Constitui-se como um escrito acusatório das medidas políticas,
em muitos casos, referidas como opções prioritariamente económicas, ao
longo das diversas legislaturas, que têm prejudicado não só a afirmação da
escola pública, como paralelamente a vida social. O seu relato aborda as
várias dimensões da escola pública, como é o caso da educação de infância, o
rumo do ensino básico e da escolaridade obrigatória, questões sociais com repercussões no
ensino secundário e superior, passando pelas respostas escassas no apoio a
crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na educação ao longo
da vida. De forma incisiva explana o futuro dos
professores e investigadores, da sua importância social, do descrédito que
têm sido alvo por da parte dos governos e dos efeitos
colaterais dessas políticas, quer na escola pública como no
ensino privado. Paralelamente refere as crises de desemprego e efeitos
colaterais para as famílias, passando pelas controvérsias políticas de
concursos e colocações e suas consequências.
Identifica algumas causas negativas das medidas políticas como a elegibilidade de financiamentos e imposições superiores referindo que "A
ausência de rumo em função de um objetivo estratégico definido internamente
também fragiliza a posição nacional no momento de negociar apoios, ficando o
país dependente das prioridades que outros definem" (pág. 17). Uma citação
de António Novoa, (pág. 18) a propósito da equidade de acesso não é
esquecida: "O pior que nos podia
acontecer seria uma inclinação das escolas públicas para missões sociais e uma
inclinação das escolas privadas para missões de aprendizagem. Esta fratura,
esta divisão, poria em causa o sentido último da Escola Pública e a sua ação
nas sociedades contemporâneas.“
Aborda as diferentes legislaturas de alguns dos ministros de
educação, o perigo das "aprendizagens mensuráveis" (pág. 29),
a fragilidade da escola pública e a sua privatização (pág. 36).
Enumera as várias brechas na educação realizadas pelos diversos governos e o
sentimento de descontentamento atual dos professores (pág. 42).
A transferência de responsabilidades para o nível local (pág.
44) e a autonomia da escola (pág. 47) constituem-se como pontos críticos onde a escola, como o próprio refere "não basta ser pública" com
necessidade de alteração de políticas (pág. 50/51).
Perspetiva um futuro com competências de financiamento (pág. 54
e 55), enfatizando o polémico encerramentos de escolas (pág. 59 e 60); "Importa corrigir erros cometidos e que
puseram em causa, inúmeras vezes, o interesse pedagógico, bem como os
interesses das populações" (pág. 61), salientando neste campo as
desvantagens do papel administrativo que prevalece sobre o pedagógico (pág. 63).
"Só uma organização
(...) que assuma claramente a escola e não a confunda com uma empresa,
restituirá a capacidade de responder às solicitações e exigências a que, de
forma crescente, está sujeita" (pág. 64), evocando neste âmbito a dificuldade
da autonomia "real" das escolas quando o decisor final é o próprio
ministério.
Educação para todos e inclusiva é o capítulo onde aborda a
Lei 3/2008, referente à educação especial, a implementação e efeitos
da CIF, a polémica portaria 275 referindo "a necessidade da escola dar respostas diferenciadas a alunos também
eles diferentes”, a esse propósito e criticando quem considera a inclusão
como facilitista, cita David Rodrigues num artigo publicado no jornal Público a
9 outubro de 2013 "(...) a presença
de alunos com necessidades educativas especiais em escolas regulares (..) é um
direito de todas as crianças, não só as crianças com NEE têm direito a ser
educadas com os seus colegas sem NEE, como os alunos sem NEE têm direito a não
ser privados do conhecimento, do convívio e da interação com os seus colegas
que têm dificuldades. A Educação Inclusiva permite a todos os alunos um
alargamento dos seus horizontes ao nível das relações humanas, da socialização
e da aprendizagem" (pág. 68).
Aborda a questão das saídas profissionais e currículos "num quadro de compreensão das diferenças e
de diferenciação na sua ação pedagógica" (pág.69).
A este propósito menciona ainda a intervenção de
um aluno no Debate na Assembleia da República sobre cursos
"vocacionais" remetendo para a oferta curricular sem oferta
universal, os exames e metas curriculares (pág. 74 e 75).
Ao nível de alternativas
com vista para o futuro, apresenta o que sobejamente é conhecido pelos intervenientes
educativos, como não sendo viável para a escola pública, apresentando os
aspectos negativos de algumas questões gerais (número de professores,
mega-agrupamentos, avaliação desajustadas a alunos e docentes). Apresenta
também algumas intervenções que considera fundamentais para modificar a escola
publica, algumas prendem-se, obviamente com a Educação Especial. Algumas
sugestões, que eventualmente, em minha opinião, poderão no
entanto não ser consensuais. Por isso mesmo, e porque é
sobejamente do conhecimento do cidadão comum em como se tem desinvestido
na educação, urge um debate real para uma modificação global da escola. Não só
nas políticas governamentais como nas ações diretas de todos os envolvidos,
sindicatos, docentes e da comunidade em geral. Nesse sentido considero
este livro como um contributo oportuno, não estanque, para debate e reflexão em
torno de questões que se relacionam com o sistema educativo, enquadrado na
Constituição da República.
Elvira Cristina Silva
Agradeço a oferta deste livro ao Jorge Silva, amigo com o qual partilho as reflexões sobre questões da educação.
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