O presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial saudou hoje a realização da avaliação à reforma deste ensino, mas considerou estar demasiado centrada na Classificação Internacional de Funcionalidade, um instrumento “criado com objetivos economicistas”.
Os resultados parcelares da avaliação em curso sobre a aplicação do decreto-lei que iniciou a reforma do sistema de educação especial nos vários níveis de ensino foram hoje apresentados no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Uma das medidas adotadas no âmbito desta reforma é a aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais (NEE).
À margem da conferência, em declarações aos jornalistas, David Rodrigues, presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (ANDEE), saudou a existência de uma avaliação que considera “útil e necessária”, mas que peca por “tardia” e por ser “organizada com base em critérios que deveriam ser outros, não centrados só na CIF, porque a educação especial existe há muitos anos”.
Durante uma intervenção no período aberto ao público, David Rodrigues disse aos responsáveis pelo estudo que esta é uma “avaliação encandeada pela CIF, quando o decreto-lei 3/2008 é muito mais do que isso”.
“É tanto que nós podemos perguntar se não havia já educação especial antes da CIF”, afirmou, lembrando que a educação especial existe há muitos anos e envolve unidades de apoio, unidades de surdos, escolas e equipas de profissionais, entre muitos outros.
O presidente da ANDEE lamentou ainda que existam muitas crianças com dificuldades que deveriam ter apoio e não têm.
Para David Rodrigues, “a CIF - joia da coroa do Governo em relação ao ensino especial - é um instrumento que serviu num momento específico um objetivo economicista”.
Entrou em vigor em 2008 o decreto-lei que reformou a educação especial em Portugal e definiu que os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) passassem a ser sinalizados de acordo com a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).
A responsável pela avaliação externa da reforma da educação especial fez hoje um balanço positivo, considerando que a maioria das escolas se está a adaptar ao novo modelo, embora reconheça a existência de dificuldades.
Salientando que os resultados hoje divulgados não são conclusivos (previstos só para o final do ano), Manuela Sanches Ferreira afirmou, no entanto, que há “muitas escolas com problemas de adaptação à legislação, mas na generalidade foram capazes de mudar” de um modelo mais médico (de diagnóstico) para um modelo de participação.
2Julho2010
3 comentários:
Há uma coisa que eu acho muito engraçada: quem trabalha no "terreno" constacta que não se deve basear só na CIF, todos os dias deparamo-nos com inúmeras crianças que deviam e mereciam ter um acompanhamento especial e não o têm DEVIDO À LEGISLAÇÃO, mas, no fim das contas são os profissionais da área que não se ACOSTUMARAM com a legislação.
Sinceramente...
Olá Rosa
Estou um pouco baralhada com o seu comentário.
Em primeiro lugar a CIF é uma classificação que a legislação refere para a elegibiliade dos casos. Quanto ao acompanhamento com base na CIF, percebo. Esta não é suficiente para essa elegibilidade e há muitos mais factores a ter em conta.
Não entendo o que quer dizer com os profissionais não se ACOSTUMAREM...???
Um abraço
Tem a ver com a seguinte frasa: “muitas escolas com problemas de adaptação à legislação, mas na generalidade foram capazes de mudar”. Para mim, não é um problema de ADAPTAÇÃO e, sim, verificar que, na prática, não se devem classificar as NEE só com base na CIF. Apenas reforço o teu comentário. Beijinhos.
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